Boletim Oficial n.º 106, I Série de 05-11-2025
Ordem do dia da Sessão Ordinária de 29 de outubro de 2025 e seguintes.
Constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Exploração da Concessão do Serviço Público de Transportes Marítimo Interilhas.
Voto de Pesar pelo falecimento de Romeu di Lourdis (Carlos Manuel Tavares Lopes).
Procede à primeira alteração à Resolução n.º 71/2025, de 1 agosto, que reestrutura as Diretivas de Investimentos do Fundo Mais para o ano de 2025.
Autoriza a realização de despesas inerentes à celebração do contrato para aquisição de uma perfuradora hidráulica montada sobre camião, três compressores móveis de alta pressão, martelos, brocas e varas de perfuração, um gerador elétrico, uma máquina de solda, bem como kits completos de manutenção.
Aprova o Programa de Ação Climática e Ambiental em Cabo Verde.
Desdobra o 3º Cartório Notarial da Praia em dois cartórios notariais, criando-se assim o 4º Cartório Notarial.