Boletim Oficial n.º 112, 1.º Suplemento, I Série de 21-11-2025

Aprova o Quadro de Referência para a Atenção Integrada à Pequena Infância 2025–2030.

Procede à décima alteração à Resolução n.º 12/2022, de 14 de fevereiro, que aprova as Diretivas de Investimentos Turísticos (DIT) para o período 2022-2026.