Boletim Oficial n.º 118, I Série de 02-12-2025
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o plano de intervenções para reposição das infraestruturas hidroagrícolas danificadas na sequência das chuvas de 13-14 de novembro de 2025, nos concelhos de Tarrafal, São Miguel, Santa Cruz e Santa Catarina, na ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Reconhece a necessidade pública da requisição civil dos Controladores de Tráfego Aéreo, da Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea (ASA, S.A.), entre 07h30 do dia 3 de dezembro e 07h30 do dia 6 do mesmo mês.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS et al.
Requisita trabalhadores Controladores de Tráfego Aéreo da ASA, S.A.