Boletim Oficial n.º 122, I Série de 08-12-2025

Aprova o Acordo entre o Governo do Reino da Bélgica e o Governo da República de Cabo Verde relativo à concessão de uma ajuda financeira pelo Governo do Reino da Bélgica ao Governo da República de Cabo Verde, para o Financiamento de um Projeto que visa a Melhoria da Resiliência do Sistema de Cuidados de Saúde em Cabo Verde, assinado em Dakar, no dia 7 de outubro de 2025.

Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar as despesas relativas aos projetos de Reabilitação e Asfaltagem da Estrada Patim – Cova Figueira (EN1-FG-01), Reabilitação e Asfaltagem de Vias Urbanas dos Mosteiros (Estrada Nacional EN1-FG-01) e da Estrada Municipal de acesso à Fajãzinha, na ilha do Fogo.

Por ter sido publicado de forma inexata no Boletim Oficial n.º 116, I Série de 27 de novembro, a Resolução n.º 130/2025, que aprova o plano de recuperação e aumento da resiliência no domínio das infraestruturas rodoviárias, urbanas, edificações públicas e habitação, para os municípios de Tarrafal, São Miguel, Santa Cruz e Santa Catarina, na ilha de Santiago, em decorrência dos danos provocados pelas chuvas ocorridas nos dias 13 e 14 de novembro de 2025, retifica-se na parte que interessa e republica-se na integra.