Boletim Oficial n.º 129, I Série de 19-12-2025
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 26 de novembro de 2025 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Ordinária de 10 de dezembro de 2025 e seguintes.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA et al.
Aprova o respetivo Plano de Carreira, Função e Remuneração (PCFR) do Pessoal Técnico de Sistemas Judiciários de Informação do Instituto da Modernização e Inovação da Justiça (IMIJ, I.P.).
Relações
Ratificado por
Boletim Oficial n.º 17, de 12-02-2026
Republicação n.º 2/2026
: Boletim Oficial n.º 129, I Série de 19-12-2025