Boletim Oficial n.º 131, II Série de 16-07-2025
C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Notificando Isa Dora Lélis Lopes Silva, Técnica Especialista Nível I, para apresentar justificação por ausência prolongada e injustificada, sob pena de presunção legal de abandono definitivo do posto de trabalho.
Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Remodelação ao Projeto: Praia de Chaves Resort.
Concedendo Licença sem Vencimento por um período de até 1 (um) ano, a Analina Semedo Furtado, Apoio Operacional Nível I, pertencente ao pessoal contratado do Hospital Dr. Agostinho Neto da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.
Autorizando o regresso ao serviço de Ivanildo Inocêncio dos Santos, Apoio Operacional Nível I, pertencente ao pessoal contratado da Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, afeto a Delegacia de São Vicente.
Transferindo, a seu pedido, Sónia Indira Lopes Soares Rosa, Enfermeira Graduado Nível I, do Quadro do Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, para o Hospital Dr. Baptista de Sousa.
G - Autarquias locais
Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de até 90 dias, a Luísa Andrade Lopes, Técnica Nível I, da Câmara Municipal da Brava.
J - Contratos públicos
Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um registo de aumento de capital, nomeação de órgãos sociais e da forma de obrigar da sociedade anónima denominada: “GUEST HOUSE PAIXÃO, S.A.".