Boletim Oficial n.º 188, II Série de 06-10-2025
B - Assembleia Nacional
Substituindo a Deputada Fernanda Fidalgo de Pina Burgo por Samuel Batista Varela.
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Fernanda Fidalgo de Pina Burgo.
C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Nomeando em Comissão Ordinária de Serviço, Paulo Miguel de Carvalho Cruz, Inspetor Chefe de Investigação Criminal Nível I, do Quadro da Polícia Judiciária, para exercer o cargo de chefe de Setor de Armamento e Segurança da Polícia Judiciária.
Aposentando Rafael Augusto Fernandes Silva, Técnico Especialista Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente.
Aposentando Isabel Neves dos Santos, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente.
Aposentando Olavo Varela Cabral, Professor do Ensino Secundário Assistente, Nível I, do Ministério da Educação.
Fixando Pensão de Sobrevivência a favor da Marinela da Cruz Fernandes, na qualidade de mãe representante da filha menor Maria Clara Fernandes Fortes e herdeira hábil de Jocelino Nilton do Rosário Fortes.
Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Wesley Nilton Rodrigues Fortes, na qualidade de Filho Maior e herdeiro hábil de Jocelino Nilton do Rosário Fortes.
Revendo aposentação de Maria Inês Almeida, Varredeira da Câmara Municipal de São Nicolau.
Adenda ao contrato de concessão - Concessionária, Sal Aquatics Centers, S.A.
Autorizando o reingresso ao serviço de Manuel António Varela da Silva, Assistente Técnico Nível I, contratado do Ministério da Agricultura e Ambiente na Direção Nacional do Ambiente.
Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 5 (cinco) anos a Janice Gonçalves Duarte Silva, Técnico Nível I, contratada por tempo indeterminado no Ministério da Agricultura e Ambiente.
Comunicando o reingresso ao serviço de Edson Edy Soares Correia de Brito, Técnico Nível II, de contrato indeterminado do Instituto do Património Cultural.
D - Tribunais e Ministério Público
Transferindo por conveniência de serviço, os Oficiais de Justiça, do Quadro de Pessoal das Secretarias Judiciais, que se indicam.
E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Acreditação e registo do ciclo de estudos – Licenciatura em Ciências da Comunicação - Jornalismo da Universidade de Cabo Verde, para funcionamento na Faculdade de Ciências Sociais Humanas e Artes (FCSHA), na cidade da Praia.
Acreditação e registo do ciclo de estudos – Licenciatura em Ciências da Comunicação - Jornalismo da Universidade de Cabo Verde, para funcionamento na Faculdade de Ciências Sociais Humanas e Artes (FCSHA), na cidade do Mindelo.
I1 - Administração Pública - concursos para cargos dirigentes ou para ingressos e acessos
Torna público o Anúncio do Concurso curricular de acesso à categoria de Juiz Desembargador, para preenchimento de (3) vagas de Juiz-Desembargador existentes.