Boletim Oficial n.º 210, II Série de 05-11-2025
C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Publicando o Estatuto da Associação Sindical dos Trabalhadores dos Registos, Notariado e Identificação Civil e Criminal - ASTRANIC.
Aposentando Maria José Gomes Tavares, Agente Principal, do Quadro de Pessoal do Ministério da Administração Interna.
Aposentando Maria de Fátima Lopes Almeida, ex-Professora Primária, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.
Revisando a aposentação de Cesaltina Fortes Gomes Robalo, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina.
Aposentando Aristides Simeão Delgado, Assistente Técnico Nível VIII, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Ribeira Grande.
Aposentando Antónia Semedo Gonçalves, Trabalhadora/Jornaleira, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura.
Aposentando António Carlos Gomes, ex-Técnico de Segunda Classe, do Quadro de Pessoal do Ministério da Coesão Territorial.
Aposentando Margarida Borges de Oliveira, ex-Trabalhadora-Jornaleira, do Quadro de Pessoal da Ministério da Agricultura.
Aposentando Arlindo Dias, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura.
Aposentando Antónia de Pina Tavares Castro, ex-Trabalhadora-Jornaleira, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura.
Aposentando João do Rosário Lima dos Reis, Apoio Operacional Nível VI, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Porto Novo.
Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Maria Rosa, herdeira hábil de Tomaz Lopes.
Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação a favor do projeto turístico “APARTHOTEL VILAMONTE”.
Dando por finda, a Comissão de Serviço de Janine dos Reis Lopes, no cargo de Secretária da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
D - Tribunais e Ministério Público
Nomeando definitivamente, Nilda Ivete Monteiro da Costa no cargo de Oficial de Diligência, do Tribunal de Contas.
G - Autarquias locais
Elegendo os novos membros da Comissão de Recenseamento Eleitoral do Município de São Lourenço dos Órgãos.
Aprovando o Plano de Atividades da Camara Municipal de São Filipe para o ano 2026.
Aprovando o Orçamento da Camara Municipal de São Filipe para o ano 2026.
Aprovando a proposta de atualização do Código de Postura Municipal e da Tabela de Taxa.
J - Contratos públicos
Certifica narrativamente para efeitos de publicação que na Conservatória, foi constituída uma associação denominada: “ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE XADREZ DE SANTO ANTÃO NORTE”.
Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória encontra-se exarado um registo de alteração dos art.ºs 1º e 3º do estatuto da sociedade denominada: "E.S.E.T.I. – EMPRESA DE SERVIÇOS DE ELECTRICIDADE, TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA, LIMITADA.".
Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, encontra-se exarado um registo de alteração do art.º 5º do estatuto da sociedade denomonada: "DI TEODORO TRANSITÁRIO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA".
Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, encontra-se exarado um registo de Dissolução e Liquidação da sociedade denominada: "AUTO LUX – Aluguer de Automóveis sem Condutor, Limitada".
Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, encontra-se exarado uma alteração parcial do pacto social da firma denominada: "EL INVEST, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA".
Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, encontra-se exarado um registo de alteração parcial do Pacto social da Firma denominada: "PAPIR – PIMENTAS INDÚSTRIA AGROPECUÁRIA, LDA."
Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, encontra-se exarado uma alteração parcial do pacto social da sociedade denominada: "MATEC – MANUTENÇÃO CABOVERDEANA, S.A.R.L."