Boletim Oficial n.º 225, II Série de 26-11-2025

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 223, 1.º Suplemento, II Série de 24 de novembro de 2025, o Despacho n.º 34/2025 que delega as competências na Ministra de Estado e da Defesa Nacional.

Fixando a contragarantia do aval do Estado concedido à empresa Maseyka Holdings Investiments, S.A., através da Resolução n.º 123/2025, de 18 de novembro, para garantia do empréstimo bancário contraído junto do Banco Caboverdiano de Negócio, S.A.

Autorizando a aquisição de 7 (sete) viaturas do tipo Pick-Up, no valor de 22.400.000$00 (vinte e dois milhões, quatrocentos mil escudos) e 4 (quatro) viaturas do tipo Hiace, no valor de 12.200.000$00 (doze milhões, duzentos mil escudos) para as Forças Armadas.

Delegando no Diretor Geral de Apoio ao Processo Eleitoral, Salif Diallo Agues da Cruz Silva, a competência para assinatura do Contrato de Aquisição de papel de alta segurança para as Eleições Legislativas de 2026.

Concedendo transferência a Wilson José Silva Moreno, do Quadro de Pessoal da Delegação do Ministério da Educação de São Domingos para a Delegação da Praia.

Concedendo destacamento a Sandra Helena Fonseca dos Santos na Direção Geral do Ensino Superior.

Rescindindo contrato de trabalho aos Professores e Apoio Operacional, que se indicam.

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de 1 (um) ano, aos Professores que se indicam.

Concedendo a conversão de Licença sem Vencimento, para longa duração, aos Professores que se indicam.

Concedendo a prorrogação de Licença sem Vencimento, por um período de 1 (um) ano a Arlindo Fortes Mendes Sousa, do Quadro de Pessoal da Escola Secundária de Coculi.

Concedendo a regularização de Licença sem Vencimento por um período de curta duração a Carlos Rodrigues Miranda, Quadro de Pessoal da Delegação do Ministério da Educação dos Mosteiros.

Procedendo a constituição do Conselho Diretivo do Fundo Autónomo de Desenvolvimento e Segurança dos Transportes Marítimos Inter-ilhas (FADSTM).

Determinando a colocação dos 26 profissionais recém-contratados, em regime de contrato por tempo indeterminado, na categoria de Enfermeiros Graduados – Nível I.

Delegando a competência do Presidente da Comissão Nacional de Eleições.

Extensão do Programa de Assistência de Emergência – PAE

Torna público que se encontra aberto o Anúncio de Concurso Público para Elaboração do Novo Plano Diretor Municipal de São Vicente.

Torna-se público que foi aberto o concurso público comum, externo, para o recrutamento e seleção de 08 (oito) Técnicos de Receitas Nível I, em regime de carreira (nomeação), após aprovação em estágio probatório de um ano, com formação nas áreas de Ciências de Computação: Engenharia Informática ou Informática de Gestão ou Engenharia Informática e de Computadores para a Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças.

Torna-se público que foi aberto o concurso público comum, externo, para o recrutamento e seleção de 02 (dois) Técnicos de Receitas Nível I, em regime de carreira (nomeação), após aprovação em estágio probatório de um ano, com formação nas áreas de Ciências de Computação: Engenharia Informática ou Informática de Gestão ou Engenharia Informática e de Computadores para a Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças.

Convocando os acionistas da CABNAVE, Estaleiros Navais de Cabo Verde, S.A para se reunirem em Assembleia Geral no dia 11 de dezembro de 2025, quinta-feira, pelas 16h00, na Sala de Conferências da Câmara de Comércio de Barlavento em Mindelo.