Boletim Oficial n.º 230, II Série de 03-12-2025

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Isa Maria Gomes Miranda Monteiro.

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Pública à Federação Cabo-Verdiana de Judo (FCJ).

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Pública à Associação Corpo do Escutismo Católico Cabo-verdiano (CEC-CV).

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Pública à Associação TAOLA + Rede Nacional de Conservação Ambiental.

Designando novos membros da Comissão de Avaliação e Negociação, prevista no artigo 11.º da Lei n.º 86/VI/2005, de 26 de dezembro e no artigo 2.º n. º1 alínea d) da Resolução n.º 4/2008, de 11 de fevereiro e revogação da designação do consultor para assessorar a Comissão de Avaliação e Negociação.

Transferindo no âmbito da mobilidade externa do pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, a Terceira Secretária de Embaixada, Leinira Lopes Sanches, dos Serviços Centrais para a Embaixada de Cabo Verde em Roma, Itália.

Determinando a anulação do Despacho n.º 223/GDN/2025, de 13 de novembro, nas partes atribuem promoções de Hélder da Veiga Moreno e Janilton Semedo Pereira Évora, do posto de Agente de 1.ª Classe para o posto de Agente Principal da PN, por invalidade do ato administrativo praticado.

Aposentando Jacinto Lopes Moreno Tavares, Ajudante de Serviços Gerais da Câmara Municipal da Praia.

Revendo aposentação de Hélia Maria Medina Coronel Pereira, Técnica, Nível VII, do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.

Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Cátia Cilene Lopes Lima, unida de facto e mãe representante da filha menor Rânia Rossana Lima Sacramento Monteiro, herdeiras hábeis de Jorge Elísio da Cruz Barbosa do Sacramento Monteiro.

Aposentando Rito Alves Gomes, ex-Agente de 2ª classe, do Quadro de Pessoal do Ministério da Administração Interna.

Aposentando Nicolau Mendes Dias, ex-Trabalhador, Jornaleiro, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Maria da Luz Ramos Rodrigues, herdeira hábil de Celestino Rodrigues.

Aposentando Rosa Varela Lopes Fernandes, ex-Trabalhadora Jornaleira, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Aposentando Raúl Jorge Vitória Soulé, Inspetor Superior, do Quadro de Pessoal do IMP- Instituto Marítimo Portuário, exercendo em Comissão de Serviço as funções de Assessor do Concelho Diretivo e Gestor de Gabinete Gestão de Qualidade.

Fixando Pensão Sobrevivência a favor de Maria Filomena Marques Oliveira, Cônjugue Sobrevivo, e herdeira hábil de Orlando de Pina.

Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Audília Gonçalves Delgado, Cônjugue Sobrevivo, e herdeira hábil de Manuel Delgado.

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de 1 (um) ano, aos funcionários que se indicam.

Rescindindo de contrato de Lendica Denyla da Cruz Soares e Iliany Gomes de Pina.

Prorrogando Licença sem Vencimento, por um período de 1 (um) ano, aos funcionários que se indicam.

Prorrogando Licença sem Vencimento, por um período de 1 (um) ano, a José Otelindo Mendes Lopes, Monitor Especial, afeto à Escola Secundária Alfredo da Cruz Silva.

Comunicando o regresso as funções de Ligia Neves do Rosário, do Quadro de Pessoal da Delegação do Ministério da Educação do Porto Novo.

Retificando a prorrogação de Licença sem Vencimento de Cláudio Isaac Barbosa da Silva Tavares, do Liceu Domingos Ramos.

Retificando o Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado de Zélida Carina Medina Lopes, da Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos.

Aprovando o Orçamento do Município de São Domingos para o Ano económico de 2026.

Nomeando em Comissão Ordinária de Serviço, Carlos Aldino Cardoso da Silva dos Santos, Professor do Ensino Básico Obrigatório, para exercer o cargo de Delegado Municipal.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um registo de aumento capital da sociedade unipessoal por quotas denominada: “JMA, ENG.CIVIL-JOÃO MONTEIRO ANDRADE, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.

Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontram registadas a autorização do exercício de atividades em Cabo Verde concedida à fundação estrangeira denominada: “FUNDAÇÃO NADEJE CABO VERDE (ESPERANÇA CABO VERDE)”.