Boletim Oficial n.º 240, II Série de 17-12-2025
C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Fixando a prestação de compensação de encargos familiares ao Combatente da Liberdade da Pátria, José Maria de Carvalho Maia Ortet.
Dando por finda, a seu pedido, a Comissão de Serviço de Artemisa Tavares, nomeada para exercer a função de Diretora-Geral da Descentralização do Ministério da Coesão Territorial.
Determinando a contratação e a colocação, em regime de Contrato por tempo Indeterminado 16 (dezasseis) na Categoria de Enfermeiros Graduados Nível I.
G - Autarquias locais
Delegando as competências do Presidente da Câmara Municipal ao Vereador, Abel José Silva Ramos.
Nomeando, na categoria de Oficial de 2ª Classe, Steven Marlino dos Reis Lopes e João Emanuel Lopes Teixeira, para o período probatório estabelecido na Lei da Polícia Municipal.
Nomeando, na categoria de Agente de 2ª Classe, Celso Manuel Lopes Miranda, Lenizia Sibel Santos Lima, Natalino dos Santos da Luz Rocha, Nathalie Sofia Lima, Aluisio Afonso Rocha e Elton Jorge Delgado Dias, para o período probatório estabelecido na Lei da Polícia Municipal.
I1 - Administração Pública - concursos para cargos dirigentes ou para ingressos e acessos
Torna público que se encontra aberto o concurso para recrutamento e seleção de um Dirigente Intermédio, Nível III, para o Serviço de Gestão Patrimonial da Direção Geral do Património e da Contratação Pública do Ministério das Finanças (MF).