Boletim Oficial n.º 246, II Série de 29-12-2025
C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Deferindo o pedido de Licença sem Vencimento de longa duração de Adilson dos Santos Oliveira Correia, Agente de 1ª Classe da Polícia Nacional, efetivo da Direção de Operações e Comunicações.
Determinando a abertura do processo de atualização de ANR, pelo período de 18 meses, com início a 1 de dezembro de 2025, sob a responsabilidade do CIM, com o apoio da Unidade de Informação Financeira e de todas a entidades nacionais relevantes.
Determinando a constituição de grupos de trabalho multidisciplinares com o objetivo de proceder à atualização da ANR, para assegurar a conformidade com os padrões do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), tendo em conta os resultados dos exercícios setoriais.
Deferindo o pedido de renovação de Licença sem Vencimento formulado por Alexandre Monteiro Vaz, Oficial 4º Ajudante, do Quadro de Pessoal dos Registos, Notariado e Identificação do Ministério da Justiça.
Dando por finda a Comissão de Serviço de João da Luz da Silva Vieira, no cargo de Delegado do Ministro da Agricultura e Ambiente.
D - Tribunais e Ministério Público
Nomeando em Comissão de Serviço, Sandra Helena Barbosa Cardoso, para exercer o cargo de Secretária do Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional.
Nomeando em Comissão de Serviço, Jocileida Tavares Rodrigues, para exercer o cargo de Secretária do Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional.
Transitando João Alberto Almeida Borges, Secretário Judicial, Nível II, para o Quadro de Pessoal Oficial de Justiça do Tribunal Constitucional.
G - Autarquias locais
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 160, II Série de 02 de setembro de 2024, referente à autorização da prorrogação de Licença sem Vencimento de Níria Princesinha Vaz Almada, Técnica Nível I, do Quadro da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo.
J - Contratos públicos
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de nomeação de novos titulares de órgãos sociais da associação denominada: “ASSOCIAÇÃO CADA CASA PARA CRISTO - CCC”.