Boletim Oficial n.º 114, I Série de 21-10-2026

Autoriza a transferência de verbas entre rubricas orçamentais no âmbito do Gabinete do Primeiro-Ministro, com vista ao reforço de ações de cariz social e de apoio institucional.

Concede excecionalmente tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado e dos Institutos Públicos na Vila de Ribeira das Patas e nas povoações da área de sua circunscrição no concelho de Porto Novo, durante todo o dia 22 de outubro de 2026.

Procede à primeira alteração à Resolução n.º 90/2026, de 11 de junho, que atribui pensão do Estado aos Primeiros Internacionais Cabo-verdianos da Seleção Nacional Sénior Masculino de Futebol.