Boletim Oficial n.º 36, 1.º Suplemento, I Série de 27-03-2026

Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 11 de março de 2026 e seguintes.

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Aprova o Regulamento que estabelece a composição, a competência e o funcionamento da Comissão de Ética e Transparência da Assembleia Nacional, constante do anexo à presente Resolução.

Aprova o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia Nacional.

Voto de Pesar pelo falecimento de Emília das Dores Santos.

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 39/2025, de 27 de novembro, que regulamenta as Taxas de Carbono sobre as viagens marítimas e aéreas.