Boletim Oficial n.º 40, I Série de 07-04-2026
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Regulamentação e funcionamento da Coordenação Pedagógica Nacional e Definição de Equipas Disciplinares.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Metas Gerais de Aprendizagens Perfil de Saída das Crianças do Pré-Escolar