Boletim Oficial n.º 112, II Série de 17-06-2026

Transferindo Maria Elizandra da Veiga Varela, Apoio Operacional Nível II da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago, para integrar o quadro de pessoal da Assembleia Nacional.

Transferindo João Paulo Pinto Tavares, técnico profissional Nível 4, escalão A, da Inforpress – Agência Cabo-verdiana de Notícias, S.A., para integrar o quadro de pessoal da Assembleia Nacional.

Contratando Celisa Marisa de Pina Moreno Mendes para exercer funções de Apoio Operacional Nível II (Governanta) na Assembleia Nacional.

Autorizando para realização de despesas com a contratação pública no âmbito do Concurso Público n.º 01/CD/IMIJ/2026 – “Aquisição de Equipamento Informático para as Comarcas do País – Ministério Público e Tribunal”.

Promovendo a Edelfrides de Santa Filomena Semedo Sousa Barbosa Almeida a Inspetor de Finanças Especialista, Nível III, do Quadro de Pessoal da Inspeção-geral de Finanças do Ministério das Finanças.

Promovendo Artur Jorge Varela Pires, de posto de Agente de 1ª Classe Ref.ª 2, Esc. B, para o posto de Agente Principal, Ref.ª 3, Esc. A.

Aposentando Adelaide Orisanda dos Santos, Oficial Administrativo, do quadro de pessoal do Instituto Marítimo Portuário,

Aposentando Serafina Soares Veríssimo, Apoio Operacional Nível I do quadro de pessoal do Ministério da Saúde.

Autorizando a publicação da lista homologada de transição na carreira de 21 docentes que adquiriram novas habilitações literárias conferentes do grau mínimo de licenciatura.

Autorizando a prorrogação dos contratos de 615 Professores do Ensino Básico e Secundário, Nível I, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, para o ano letivo 2026/2027, com dispensa de concurso.

Autorizando o regresso ao quadro de origem de Jacinto Landim Horta, Professor do 1.º Ciclo do Ensino Básico, com colocação no Liceu Amílcar Cabral.

Autorizando o regresso ao quadro de origem de Nelson Alexandre Borges Martins e Sandra Santos Sousa Dias.

Autorizando a transferência de Águida Filomena Borges Carvalho, Professora do 2.º Ciclo do Ensino Básico/Ensino Secundário, da Delegação do Ministério da Educação de São Salvador do Mundo para a Delegação do Ministério da Educação da Praia.

Autorizando a transferência de Maria de Jesus Varela Tavares, Daniel Tavares Cardoso, Zezinha Lopes Spínola, Silvino Manuel dos Santos Almeida, David Elias Mendes Gomes e António Rafael de Pina para a Delegação do Ministério da Educação da Praia.

Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Ana Bela Gonçalves Barros Évora, nas funções de Diretora do Serviço de Gestão Financeira do Ministério da Saúde.

Revoga o Despacho n.º 90/2026 de 27 de maio, publicado no Boletim Oficial n.° 104, II Série de 05 de junho, referente a exoneração de Laurindo Alves Mendes de Andrade.

Revogando o Despacho n.º 1364/2017, de 18 de agosto, publicado no Boletim Oficial n.º 43, II Série, de 25 de agosto de 2017, que determinou a transferência de Meriam Solange Fernandes Silva Monteiro, Técnica Nível I do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, para a Câmara Municipal de São Filipe.

Autorizando a colocação de Angela Maria Lopes Gomes em comissão de serviço para formação no exterior.

Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Adelsa Sanches Pereira, do cargo de Secretária do Ministro de Indústria, Comércio e Energia.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial, II Série, n.º 109, de 12 de junho de 2026, referente ao Extrato do Despacho Conjunto n.º 01/MICE/MMEAP/2026.

Torna público a abertura de concurso comum interno de acesso por promoção, de 3 (três) Oficial Financeiro nível I para Oficial Financeiro Nível II, para o Cofre Geral de Justiça, do Ministério da Justiça.

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada: ASSOCIAÇÃO MUNDO DA LUA - A HELPING HAND.