Boletim Oficial n.º 161, 1.º Suplemento, II Série de 25-08-2026
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C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
CONSELHO DE MINISTROS
Dissolvendo o Conselho Diretivo do Instituto Marítimo e Portuário.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando os membros do Conselho Diretivo do Instituto Marítimo e Portuário.