Boletim Oficial n.º 177, 1.º Suplemento, II Série de 16-09-2026
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C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
CONSELHO DE MINISTROS
Exonera das respetivas funções os membros da Comissão Executiva do Instituto Nacional de previdência Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia os membros da Comissão Executiva do Instituto Nacional de Previdência Social.