Boletim Oficial n.º 177, II Série de 16-09-2026
C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Subdelegação de competências da Secretária de Estado das Finanças aos dirigentes.
Retificando a publicação feita de forma inexata no, Boletim Oficial n.º 153, II Série, de 13 de agosto de 2026, referente ao Extrato do Despacho n.º 41/2026.
Rescindindo, por sua iniciativa, o Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado de Valdmir Monteiro Mota, Apoio Operacional Nível I, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
G - Autarquias locais
Dando por finda, a seu pedido, a Comissão Ordinária de Serviço de Ana Paula de Barros Pereira, no cargo de Diretora do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Filipe.
Dando por finda, a seu pedido, a Comissão Ordinária de Serviço de Ilídio Barros de Pina Silva, no cargo de Diretor Municipal do Ambiente da Câmara Municipal de São Filipe.
J - Contratos públicos
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de cessão de quotas, unificação de quotas e divisão de quotas, da sociedade comercial por quotas denominada: FUNDO MARINHO, LDA.