Boletim Oficial n.º 195, II Série de 12-10-2026
C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Nomeando, em comissão ordinária de serviço, Jocilene do Rosário Gomes para exercer o cargo de Assessora Jurídica do Gabinete da Direção Nacional da Polícia Judiciária.
Republicando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 172/2026, de 9 de setembro, referente a nomeação de António Lopes Soares, Técnico de Receitas Nível III/VI, do Quadro de Pessoal da Direção de Receitas do Estado.
Autorizando o destacamento de Narcelino Monteiro Tavares, para a Fundação Cabo-verdiana de Acão Social e Escolar (FICASE).
Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de 01 (um) ano a José Maria Fonseca da Veiga, Professor do 2º Ciclo do Ensino Básico/E. Secundário, Quadro de Pessoal da Escola Secundária Pedro Gomes.
Autorizando a permuta entre, Inélida Oliveira Tavares Varela e Mónica Sofia Correia Martins Pereira Vaz de Sousa, Yolanda Patrícia Fernandes Tavares e Nercelina Gabriela Borges Semedo, Carlos António Teixeira Montrond e Osvaldina Lopes da Veiga Monteiro, nas Delegações do Ministério da Educação das Escolas que se indicam.
Autorizando a permuta entre, Jéssica Varela dos Santos e Vadimila Suraia Moreira Borges, José António Pina Mendes Andrade e Anyete Laudai Monteiro Correia, Admilde Ineida Pereira Mendonça Varela e Ana Júlia Tavares Moreno, nas Delegações do Ministério da Educação das Escolas que se indicam.
Autorizando a regulação de prorrogação de Licença sem Vencimento, por período de 01 (um) ano de José Maria Silva Monteiro.
Autorizando o regresso ao Quadro de Origem de Abel José Silva Ramos, Professor do 2º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário, do Quadro do Pessoal da Delegação do Ministério da Educação de Boa Vista, que vinha exercendo funções no cargo de Vereador Profissionalizado na Câmara Municipal da Boa Vista.
Autorizando o regresso ao Quadro de Origem de Adilson Lopes de Oliveira da Costa Cruz, na situação de Licença sem Vencimento, de longa duração.
Autorizando o regresso ao Quadro de Origem de Albertino Batista Mota, Professor do 2º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário, do Quadro do Pessoal da Escola Secundária Suzete Delgado, que vinha exercendo funções como Deputado Nacional a tempo inteiro na Assembleia Nacional.
Autorizando o regresso ao Quadro de Origem de Emanuel de Jesus da Moura Tavares e Manuel António Rocha Varela, na situação de Licença sem Vencimento de longa duração.
Autorizando o regresso ao Quadro de Origem de Filomeno Andrade Moreira, na situação de Licença sem Vencimento, de longa duração.
Autorizando o regresso ao Quadro de Origem de Patrícia dos Reis Santos, na situação de Licença sem Vencimento, de longa duração.
Autorizando a regularização da situação de enquadramento no âmbito do PCFR de Jorge Manuel Calazans Cabral.
Comunicando o regresso às funções de Jaqueline Martins Nascimento.
E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Aplicando a Adilson Isaías dos Reis Martins, Auxiliar de Serviço, AS, Nível I, do PCCS do Instituto Marítimo Portuário (IMP), a sanção disciplinar de despedimento por justa causa.
G - Autarquias locais
Nomeando em Comissão Ordinária de Serviço, Ravidson da Cruz Delgado, Licenciada em Turismo, para exercer o cargo de Diretor do Gabinete de Apoio a Presidente da Câmara Municipal do Porto Novo.
Autorizando a Licença sem Vencimento pelo período de 1 (um) ano a Stephanie Sofia Inocêncio Neves, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Porto Novo.
Autorizando a Licença sem Vencimento pelo período de 1 (um) ano a Marcos Morais da Luz, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Porto Novo.
Nomeando em Comissão Ordinária de Serviço, Osmar Avelino Silva Lopes da Silva, para exercer o cargo de Diretor do Gabinete de Comunicação e Imagem da Câmara Municipal do Porto Novo.
J - Contratos públicos
Convocando os Acionistas da CABNAVE, Estaleiros Navais de Cabo Verde, S.A, para se reunirem em Assembleia Geral no dia 05 de novembro de 2026, quinta-feira, pelas 16h00, nas instalações da CABNAVE.