Boletim Oficial n.º 196, II Série de 13-10-2026

Contratando mediante Contrato de Gestão, Fábio Célio Correia Lobo, Licenciado em Direito, para exercer o cargo de Assessor Especial do Primeiro-Ministro para a área jurídica.

Nomeando Joana Ribeiro Leal Monteiro de Oliveira, Mestre em Direito, para exercer o cargo de Assessora Jurídica do Secretário de Estado do Turismo.

Rescindindo o Contrato de Gestão celebrado com Samora Moisés Spencer Rodrigues Monteiro, para o exercício do cargo de Diretor Geral da Política de Justiça.

Contratando, mediante Contrato de Gestão, Elizabete Piedade da Luz Ramos Fortes, para a Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação.

Nomeando em Comissão de Serviço, Dulia Mendes Fernandes, Licenciada em Ciências da comunicação, para exercer o cargo de Secretária do Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Juventude e Desporto.

Delegando competências no Diretor Nacional da Administração Pública, Gerson Solovánio Ribeiro Soares, com faculdade de subdelegação nos termos legalmente admissíveis, as competências que lhe foram conferidas.

Aposentando Adelaide de Jesus Barreto da Moura, Professora do 1º Ciclo do Ensino Básico, Gef. 5, Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação.

Aposentando Bento Catarina Lopes, Apoio Operacional Nível II/1, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente.

Aposentando Ângel Maria Martins Varela, Professora do Ensino Básico de 2º Ciclo e Ensino Secundário, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciências e Inovação.

Aposentando Júlia Guilhermina Lima Fernandes, Apoio Operacional, Nível I-1-I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Aposentando Osvaldo António Pires, Apoio Operacional Nível I-1-III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação.

Ratifica o despacho do Procurador-Geral da República e Presidente, de 12 de agosto de 2026, que autorizou o regresso de Manuel António Livramento da Lomba, Procurador a República de 1ª Classe, ao Quadro da Magistratura do Ministério Público, após exercício do cargo de Diretor Nacional da Polícia.

Prorrogando a Licença sem Vencimento concedida a Dulcelina Sanches Rocha Teixeira Lubrano, Procuradora da República de 1ª Classe.

Requisitando Lidiana Elizabeth Martins Tavares, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco de Cabo Verde, para exercer em Comissão de Serviço, as funções de Assessora Económica e Financeira do Conselho de Administração da Cabo Verde TradeInvest.

Concedendo o pedido de Licença sem retribuição pelo período de 1 (um) ano a Jany Rui Fortes Fonseca, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Porto Novo.

Homologando a lista de classificação final definitiva do curso de habilitação, dos candidatos aprovados no concurso n.º 06/CSMJ-OJ/2025, para o preenchimento de 25 (vinte e cinco) vagas de Oficial de Diligências na carreira de pessoal oficial de justiça, conforme se indica.

Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, foi registada a retificação do extrato respeitante ao registo de cessação de funções e nomeação de membros de órgão social, da sociedade comercial anónima denominada: IFH - IMOBILIÁRIA, FUNDIÁRIA E HABITAT, S.A.

Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, foi registada a constituição de uma associação denominada: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS TECNOLÓGICAS DE CABO VERDE – AET-CV.

Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados um registo de alteração dos estatutos e outro de nomeação de novos titulares de órgãos sociais da associação denominada: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL E RECREATIVA JOVENS PEDRA BICA.

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados um registo de cessação de funções e outro de nomeação de novos titulares de órgãos sociais da associação denominada: 3 BAÍAS - ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PEIXEIRAS DE SANTA CATARINA DO FOGO.