Boletim Oficial n.º 61, II Série de 01-04-2026
A - Presidência da República
Concedendo Licença sem Vencimento por um período de até 03 (três) anos, Euclides Andrade Correia, Apoio Operacional Nível I, da Presidência da República.
C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Atribuindo Estatuto de Utilidade Turística ao Projeto: Cremositos Cucina e Vino.
D - Tribunais e Ministério Público
Lista de antiguidade dos Magistrados Judiciais com referência a 31 de dezembro de 2025.
Lista de antiguidade dos Oficiais de Justiça do Quadro de Pessoal das Secretarias Judicias, com referências a 31 de dezembro de 2025.
E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Atualização de preços dos produtos petrolíferos - mês de abril de 2026
G - Autarquias locais
Dando por finda a nomeação de Cidália Solange Gonçalves Andrade, da função de Coordenadora dos balcões de atendimento da Câmara Municipal da Praia.
Nomeando por urgente conveniência de serviço, Jenniffer Oriana dos Santos Lopes, na função de Coordenadora dos balcões de atendimento da Câmara Municipal da Praia.
J - Contratos públicos
Convocando os acionistas da CABNAVE, Estaleiros Navais de Cabo Verde, S.A. para se reunirem em Assembleia Geral, no dia 23 de abril de 2026, quinta-feira, pelas 16h00, na Sala de Conferências da Câmara de Comércio de Barlavento em Mindelo.