Acórdão n.º 81/2026
Proferido nos autos de apresentação de candidatura ao cargo de Presidente da República, registados sob o n.º 10/2026, em que um grupo de cidadãos propõe a candidatura de Amadeu Fortes Oliveira.
Proferido nos autos de apresentação de candidatura ao cargo de Presidente da República, registados sob o n.º 10/2026, em que um grupo de cidadãos propõe a candidatura de Amadeu Fortes Oliveira.