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Portaria n.º 52/2023
Portaria n.º 52/2023
Boletim Oficial n.º 128, I Série de 18-12-2023
Ministério do Turismo e dos Transportes, Ministério do Mar, Ministério de Agricultura e Ambiente, Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação
Sumário
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar Adjacente (POOC_M) da Ilha do Maio.
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