Portaria conjunta nº 29/2019
Ministério do Turismo e Transportes, Ministério da Agricultura e Ambiente e Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação >
Gabinete dos Ministros
Elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar adjacente (POOC_M) da ilha da Boa Vista