Portaria nº 12/2023
Regula as normas e os procedimentos a observar no processo de concurso para a atribuição da bolsa atleta e as cláusulas e condições do termo de adesão à bolsa.
Regula as normas e os procedimentos a observar no processo de concurso para a atribuição da bolsa atleta e as cláusulas e condições do termo de adesão à bolsa.