BOE :: Boletim Oficial n.º 117, I Série de 13-11-2023 / Portaria Conjunta n.º 48/2023

Portaria Conjunta n.º 48/2023

Boletim Oficial n.º 117, I Série de 13-11-2023

Ministério do Turismo e dos Transportes, Ministério do Mar, Ministério de Agricultura e Ambiente, Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação

Sumário
Determina a elaboração do Plano do Ordenamento da Orla Costeira e do Mar Adjacente (POOC-M) da Ilha de São Vicente.

Índice Remissivo

Lista de actos organizados por ano e série

Pesquisa Avançada

Permite pesquisar por boletins e actos publicados na plataforma

Índice remissivo

Termos e condições