Boletins Oficiais
Aprovando a Decisão de definição dos Mercados Relevantes no Setor das Comunicações Eletrónicas, a Identificação dos Operadores com Poder de Mercado Significativo e a Imposição das Obrigações Regulatórias Correspondentes, bem como o Relatório da Consulta Pública.
Credenciação de Agentes de Unidade de Registo da Casa do Cidadão.
Atualizando os preços dos combustíveis par ao mês de dezembro de 2025.
Atualizando os preços dos produtos petrolíferos para o mês de novembro de 2025.
Atualizando os preços dos produtos petrolíferos para o mês de outubro de 2025.
Atualizando os preços dos produtos petrolíferos – mês de setembro de 2025.
Atualização de preços dos produtos petrolíferos – mês de agosto/2025.
Atualização das tarifas de eletricidade para EDEC e AEB.
Atualizando os preços dos produtos petrolíferos do mês de julho de 2025.
Aprovando o regulamento que estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento da Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME).
Aprovando o Plano de Carreiras, Funções e Remuneração (PCFR) do Pessoal da Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME).
Republicando e retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série, n.º 53, de 21 de março de 2025, referente a Deliberação n.º 23/CA/2025, de 26 de fevereiro, do Conselho de Administração da ARME, que aprova o regulamento que estabelece as condições de elegibilidade dos prestadores de serviços de confiança para obtenção e manutenção do estatuto de qualificados.
Atualizando os preços dos produtos petrolíferos – mês de junho de 2025.
Autorizando TECNODIGITAL, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA, para prestação de serviços de Comunicações Eletrónicas.
Credenciação do Organismo de Certificação Sociedade Unipessoal AENOR CONFÍA S.A.