Boletins Oficiais

Credenciação de Agentes de Unidade de Registo da Casa do Cidadão.

Aplicando as medidas transitórias de mitigação tarifária aprovadas pelo Governo às tarifas de eletricidade.

Atualização de preços dos produtos petrolíferos para o mês de agosto de 2026.

Dando por finda a requisição de Evanusa Helena de Pina Correia Varela.

Atualização das tarifas de eletricidade para a EDEC e AEB.

Atualização de preços dos produtos petrolíferos do mês de julho de 2026.

Aprovando o Regulamento Tarifário dos Serviços Públicos de Transporte Regular Coletivo Urbano e Interurbano de Passageiros.

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos do mês de junho de 2026.

Atribuindo à Unitel T+ Telecomunicações, Sociedade Unipessoal, S.A., o direito de utilização de frequências para prestação do serviço de Acesso Fixo Sem Fio (FWA), de âmbito nacional.

Dando por finda, a seu pedido, a requisição de Gilmara Évora Martins, Licenciada em Direito, Técnica Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Aprovando a Autorização Temporária em Regime de Sandbox Regulatório – Projeto Piloto 5G CVTelecom.

Atualização de preços dos produtos petrolíferos do mês de maio de 2026.

Atualização de preços dos produtos petrolíferos - mês de abril de 2026

Atualização e preços dos produtos petrolíferos para o mês de março de 2026.

Atualização de preços dos produtos petrolíferos – mês de fevereiro/2026.