Boletins Oficiais

Fixando a tarifa do bilhete avulso para o Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiro na cidade da Praia.

Fixando a tarifa do bilhete avulso para o Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na cidade do Mindelo.

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos – mês de janeiro/2026.

Atualizando as tarifas de eletricidade para a EDEC e AEB.

Aprovando a Decisão de definição dos Mercados Relevantes no Setor das Comunicações Eletrónicas, a Identificação dos Operadores com Poder de Mercado Significativo e a Imposição das Obrigações Regulatórias Correspondentes, bem como o Relatório da Consulta Pública.

Credenciação de Agentes de Unidade de Registo da Casa do Cidadão.

Atualizando os preços dos combustíveis par ao mês de dezembro de 2025.

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos para o mês de novembro de 2025.

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos para o mês de outubro de 2025.

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos – mês de setembro de 2025.

Atualização de preços dos produtos petrolíferos – mês de agosto/2025.

Atualização das tarifas de eletricidade para EDEC e AEB.

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos do mês de julho de 2025.

Aprovando o regulamento que estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento da Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME).

Aprovando o Plano de Carreiras, Funções e Remuneração (PCFR) do Pessoal da Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME).