Boletins Oficiais
Aprova o regulamento orgânico do Instituto Nacional de Saúde Pública (INSP).
Aprova o Regulamento de Organização e Funcionamento do Centro Nacional de Mediação e Arbitragem de Cabo-Verde (CNMA-CV) e o respetivo quadro do pessoal.
Atribuindo a Elsa Rosário, Apoio Operacional de Nível V, afeta à Direção Nacional da Defesa do Ministério da Defesa Nacional, uma remuneração adicional no valor de 25.000$00 (vinte e cinco mil escudos).
Atribuindo Sara Cristina Moreira Lima, Técnica de Nível I, afeta à Direção Nacional da Defesa do Ministério da Defesa Nacional, uma remuneração adicional no valor de 25.000$00.
Atribuindo a Conceição Maria Monteiro da Rocha Silva de Sales Monteiro, Secretária da Ministra da Defesa Nacional, uma gratificação mensal temporária no valor de 25.000$00 (vinte e cinco mil escudos).
Aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal do Centro Nacional de Prestações Sociais
Autorizando, a título excecional e temporário, a realização do serviço especial de urgência por Técnicos de saúde contratados no Serviço Nacional de Saúde, bem como o pagamento dos respetivos suplementos remuneratórios.
Aprova o Plano de Carreiras Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal do quadro privativo do Instituto Nacional de Saúde Pública e o respetivo quadro do pessoal.
Requisitando Gilmara Évora Martins do Quadro de Pessoal do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, para exercer funções na Agência Reguladora Multissectorial da Economia.
Desdobra o 3º Cartório Notarial da Praia em dois cartórios notariais, criando-se assim o 4º Cartório Notarial.
Abonando Dulce Morreira do Quadro de Pessoal da Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Agricultura e Ambiente, que vem exercendo funções de Administrativo e Financeiro do Secretario Nacional para Ação Climática, com uma gratificação mensal e fixa no valor de 25.000$00 (Vinte e cinco mil escudos).
Aprova o modelo de questionário do recenseamento geral dos funcionários da Administração Pública.
Abonando Carla Patrícia Tavares Semedo, funcionária pertencente ao Quadro de Pessoal da Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, uma gratificação mensal e fixa no valor de 25.000$00 (vinte e cinco mil escudos).
Abonando Lídia Vieira Monteiro Brito, funcionária do Quadro de Pessoal da Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, que vem exercendo funções de Secretária da Direção Nacional da Saúde, com uma gratificação mensal e fixa no valor 25.000$00 (vinte cinco mil escudos).
Regulamenta o curso de formação específico para integração de Inspetores na carreira especial de Inspeção aplicável à Inspeção Geral do Ordenamento do Território, da Construção e da Imobiliária.