Boletins Oficiais

Dando por finda a Comissão de Serviço a Capitão-de Navio Carina Abade Lopes Batista, no exercício do cargo de Presidente da Fundação Social das Forças Armadas.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 223, 1.º Suplemento, II Série de 24 de novembro de 2025, o Despacho n.º 34/2025 que delega as competências na Ministra de Estado e da Defesa Nacional.

Galardoa com a Medalha de Mérito Altruístico de 1º Grau a Instituição Polícia Nacional.

Dando por finda, a seu pedido, a Comissão de Serviço de Vandrea Helene Lopes Monteiro, no cargo de Diretora Geral das Artes e das Indústrias Criativas.

Redefine o regime de substituição dos Ministros nos seus impedimentos ou ausências e, em geral, nos casos de impossibilidade ou incapacidade de exercício de funções.

Autorizando para realização, pelo Instituto da Modernização e Inovação da Justiça, I.P., de uma auditoria informática ao Portal Consular e às Plataformas Informáticas do Ministério da Justiça utilizadas nos procedimentos do registo de nascimento e de atribuição e aquisição da nacionalidade cabo-verdiana.

Autorizando o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com o Contrato Programa a ser assinado com a Câmara Municipal de São Miguel.

Retificando a publicação feita de forma inexata, no 2º Suplemento do Boletim Oficial, n.º 167, I Série, de 5 de setembro de 2025, referente a Resolução n.º 34/2025, que nomeia Sandra Amélia Mesquita Borges.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial, II Série n.º 72 de 17 de abril de 2025, referente a Resolução n.º 14/2025 que nomeia Jorge Humberto Semedo Gonçalves Andrade, Superintendente da Polícia Nacional para, em Comissão de Serviço, exercer o cargo de Diretor Nacional da Polícia Nacional.

Renovando os mandatos da Presidente e do Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Pública e nomeando para o mesmo Conselho, um segundo Vogal.

Renovando o mandato de Antónia Bernarda Lopes, no cargo de Administradora do Banco de Cabo Verde.

Renovando o mandato de Samira Alexandra Fernandes Duarte, no cargo de Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.

Renovando o mandato de Nilda Maria Nunes Gonçalves, no cargo de Administradora Executiva da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.

Nomeando, em Comissão de Serviço, Artemisa Afonso Monteiro Tavares, para exercer o cargo de Diretora Geral da Descentralização.

Autoriza a transferência de dotações orçamentais, entre as rúbricas do Ministério da Justiça, visando a obtenção de disponibilidade orçamental e financeira para a satisfação dos respetivos compromissos e revoga a Resolução n.º 114/2024, de 27 de dezembro.