Boletins Oficiais
Delegando competências no Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.
Subdelegando de poderes na Diretora-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão.
Anulando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial, II Série, n.º 215, de 12 de novembro de 2025, referente a atribuição de uma gratificação mensal à Conceição Maria Monteiro da Rocha Silva de Sales Monteiro, Secretária da Ministra da Defesa Nacional.
Anulando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial, II Série, n.º 215, de 12 de novembro de 2025, referente a atribuição de uma gratificação mensal à Sara Cristina Moreira Lima, Técnica de Nível I.
Anulando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial, II Série, n.º 215, de 12 de novembro de 2025, referente a atribuição de uma gratificação mensal à Elsa Filomena do Rosário, Apoio Operacional, Nível V.
Nomeando os Militares a exercerem os cargos, que se indicam.
Exonerando os Militares dos cargos, que se indicam.
Nomeando novos representantes de vários organismos e revogando o despacho anterior que instituía a comissão da CIAM.
Autorizando a aquisição de 7 (sete) viaturas do tipo Pick-Up, no valor de 22.400.000$00 (vinte e dois milhões, quatrocentos mil escudos) e 4 (quatro) viaturas do tipo Hiace, no valor de 12.200.000$00 (doze milhões, duzentos mil escudos) para as Forças Armadas.
Autorizando a dispensa da realização de concurso público para a construção do edifício do Comando da Esquadrilha Aérea, no valor não superior a 7.349.000$00 (sete milhões, trezentos e quarenta e nove mil escudos) resultante de valores remanescentes no Centro de Custo 50.05.02.01.59 – Melhorias e Construção de Infraestruturas.
Autorizando a dispensa da realização de concurso público para a aquisição e implementação do Sistema Integrado das Forças Armadas (SIFA), no valor não superior a 10.000.000$00 (dez milhões de escudos) resultante de valores remanescentes no Centro de Custo 40.10.13.08.08 – Forças Armadas.
Autorizando a dispensa da realização de concurso público para a aquisição das viaturas Pick-Up e Hiace.
Atribuindo a Sara Cristina Moreira Lima, Técnica de Nível I, afeta à Direção Nacional da Defesa do Ministério da Defesa Nacional, uma gratificação mensal e fixa no valor de 25.000$00 (vinte e cinco mil escudos), com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025.
Atribuindo a Elsa Filomena do Rosário uma gratificação mensal de 25.000$00, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025, pelo acréscimo de responsabilidades e tarefas desempenhadas no Ministério da Defesa Nacional.
Reconhecendo o apoio técnico prestado no processo de certificação da aeronave King Air 360 ER, destinada à Guarda Costeira, a Ministra de Estado e da Defesa Nacional atribui à Agência de Aviação Civil a Medalha de Serviços Relevantes de 2.ª Classe.