Boletins Oficiais
Estabelece uma medida temporária de redução de 10% do preço do gasóleo especial destinado à pesca semi-industrial e industrial e define o respetivo mecanismo de financiamento e compensação através do Fundo Autónomo das Pescas.
Autorizando a título excecional, a contratação do aposentado Manuel António Alves, para exercer as funções de Conselheiro do Primeiro-Ministro, na área da segurança.
Exonerando as respetivas funções os membros do Conselho Diretivo do Instituto da Modernização e Inovação da Justiça, I.P.
Nomeando os membros do Conselho Diretivo do Instituto da Modernização e Inovação da Justiça, I.P.
Dando por finda a comissão de serviço de Carlos Alberto Mendes Monteiro, no cargo de Diretor Nacional de Pesca e Aquacultura.
Nomeando Anabela de Jesus Varela Teixeira, para exercer as funções de Administradora Executiva do Conselho de Administração do Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial (CERMI), E.P.E.
Nomeando Hamilton Marques Cabral Semedo Fortes, para exercer as funções de Administrador não Executivo do Conselho de Administração da Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, Entidade Pública Empresarial (EHTCV, EPE).
Exonerando as respetivas funções os membros do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual (IGQPI).
Nomeando os membros do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual (IGQPI).
Aprova a lista Nacional de Medicamentos, a lista dos dispositivos Médicos e a Lista dos Suplementos Alimentares.
Dando por finda a comissão de serviço de Heidy Elisângela Ramos Teixeira no cargo de Assessora Especial do Ministro da Saúde.
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Defesa Nacional.
Exonerando o Presidente e o Vogal Executivo do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário.
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território.
Aprova a medida de subsidiação de alimentos para gado, no âmbito das medidas de mitigação para o salvamento de gado.