Boletins Oficiais
O CV-CAR 2.1 estabelece os requisitos de licenciamento da Tripulação de Voo, da Tripulação de Cabina e do Oficial de Operações de Voo.
O CV-CAR 2.2 estabelece os requisitos de licenciamento do Técnico de Manutenção de Aeronaves (TMA).
O CV-CAR 2.3 estabelece os requisitos de licenciamento do Controlador de Tráfego Aéreo (CTA).
O CV-CAR 3 estabelece as normas que regem a certificação, as operações e as regras gerais de funcionamento de uma Organização de Formação Aprovada.
Emenda ao CV-CAR 15 - Serviços de Informação Aeronáutica.
Estabelecendo os requisitos gerais de aprovação dos cursos de formação inicial, contínua e especialização de bombeiros aeronáuticos
Aprovando o regulamento que fixa as condições gerais de transporte atinentes à comercialização e às características do bilhete de passagem.