Boletins Oficiais

Extrato de Publicação da Sociedade n.º 309 /2026 - Boletim Oficial n.º 94, II Série de 22-05-2026

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que foi constituída uma Sociedade de Advogados denominada: "EMO – Edna Miranda Oliveira – Sociedade de Advogados, RL”.

Anúncio n.º 24/2025 - Boletim Oficial n.º 229, II Série de 02-12-2025

Publicando os novos Órgãos Nacionais da OACV - Triénio 2025-2027.

Regulamento n.º 1/2025 - Boletim Oficial n.º 177, II Série de 19-09-2025

Aprovando a nova imagem institucional da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, bem como os novos modelos de cédula profissional de advogado(a), de advogado(a) estagiário(a) e de Bastonário(a).

Deliberação n.º 3/2025 - Boletim Oficial n.º 172, II Série de 12-09-2025

Anulando as inscrições de advogados estagiários abrangidos pelas disposições transitórias do Regulamento n.º 2/2024 de 20 de dezembro, publicado no Boletim Oficial II Série, n.º 234.

Deliberação n.º 4/2025 - Boletim Oficial n.º 172, II Série de 12-09-2025

Publicando a lista definitiva de cancelamento das inscrições de advogados estagiários (1.ª fase).

Deliberação n.º 1/2025 - Boletim Oficial n.º 52, II Série de 20-03-2025

Cancelando a inscrição de advogados estagiários por não cumprimento do prazo máximo de estágio.

Deliberação n.º 2/2025 - Boletim Oficial n.º 52, II Série de 20-03-2025

Iniciando o novo curso de estágio e critérios de numeração das cédulas profissionais dos Advogados Estagiários

Regulamento n.º 2/2024 - Boletim Oficial n.º 234, II Série de 20-12-2024

Aprovando o novo Regulamento de Estágios, nos termos seguintes.

Extrato de publicação de sociedade n.º 627/2024 - Boletim Oficial n.º 234, II Série de 20-12-2024

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que foi constituída uma Sociedade de Advogados, Denominada: “Pina Soares Barbosa - PSB – Advogadas e Associados, RL”.

Extrato de publicação de sociedade n.º 553/2024 - Boletim Oficial n.º 206, II Série de 12-11-2024

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma Sociedade de Advogados, nos termos seguintes: Denominação social: “TSM- TEIXEIRA, SENA & MENDES, SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL”.

Deliberação n.º 1/2024 - Boletim Oficial n.º 71, 1.º Suplemento, II Série de 23-04-2024

Aprovando o Regulamento sobre Inscrição de Doutores e Mestres em Ciências Jurídicas na Ordem dos Advogados de Cabo Verde

Deliberação n.º 2/2024 - Boletim Oficial n.º 71, 1.º Suplemento, II Série de 23-04-2024

Aprovando o Regulamento sobre Regulamento sobre Inscrição de Juristas de Reconhecido Mérito, Mestres e Doutores em Direito na Ordem dos Advogados de Cabo Verde

Extrato de pública ção de sociedade n.º 262/2023 - Boletim Oficial n.º 82, II Série de 08-05-2023

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que foi constituída uma Sociedade de Advogados denominada: “VEIGA MONTEIRO& ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS R.L”.

Extrato de publicação de sociedade n.º 234/2023 - Boletim Oficial n.º 64, II Série de 11-04-2023

Certifica narrativamente, para efeitos de Publicação, que foi constituída uma Sociedade de Advogados denominada: “ALCIDES LOPES DA GRAÇA - & ASSOCIADOS, R.L.”

Extrato de publicação de sociedade nº 223/2023 - Boletim Oficial n.º 61, II Série de 05-04-2023

Dissolução e liquidação da Sociedade de Advogados denominada HSSM e Associados, Sociedade de Advogados R.L.