Boletins Oficiais

Delegando, sem faculdade de subdelegação, no Ministro da Administração Interna, Carlos Miguel Sena Castro Teixeira, as competências relativas aos Serviços de Informações da República (SIR).

Dando por finda a Comissão Ordinária de Serviço de António Varela no cargo de Diretor-Geral do Serviço de Informações da República.

Nomeando Victor Manuel Furtado da Veiga para, em Comissão Ordinária de Serviço, desempenhar as funções de Director-Geral do Serviço de Informações da República.

Autorizando a realização de despesa para aquisição de mobiliário e equipamentos destinados à Residência Universitária de São Vicente – Ribeira de Julião, e conferindo à FICASE competência para condução do procedimento de contratação pública.

Condecorando Sua Eminência Reverendíssima Dom Arlindo Gomes Furtado, Cardeal da Igreja Católica e Bispo Emérito da Diocese de Santiago de Cabo Verde, com a Medalha de Mérito Altruístico de 1.º Grau, em reconhecimento do seu percurso excecional ao serviço da Igreja, do país e da dignificação de Cabo Verde no mundo.

Condecora o Reverendíssimo Pastor Emanuel David Simas Araújo com a Medalha de Mérito Altruístico de 1.º Grau, em reconhecimento pelo seu percurso exemplar de dedicação à fé, ao serviço da comunidade e à promoção da dignidade humana em Cabo Verde.

Autorização de despesa e fundamentação para adoção do procedimento de ajuste direto, no âmbito da empreitada de remoção e desmantelamento do navio “Itziar II”, nos termos do Código da Contratação Pública.

Autorizando a despesa e fundamentação para adoção do procedimento de ajuste direto, no âmbito da empreitada de remoção e desmantelamento do navio “Itziar II”, nos termos do Código da Contratação Pública.

Condecorado, a título póstumo, com a Medalha de Mérito Cultural, 2.º Grau, Carlos Alberto Moreira Gonçalves (Carlos Moreira), cuja obra, dedicação e contributo ímpares projetaram a cultura e a identidade cabo-verdianas no seio da diáspora e no panorama artístico internacional.

Delegando as competências na Ministra de Estado e da Defesa Nacional.

Delegando as Competências para Implementação da Primeira fase do Sistema de Recenseamento Eleitoral Automático em Cabo Verde.

Cessando as funções e nomeação dos membros do Conselho de Administração do Hospital Dr. Baptista de Sousa.

Galardoa com o Primeiro Grau da Medalha de Mérito Altruísta, Sua Excelência Reverendíssima Dom Paulino Livramento Évora, Bispo Emérito da Diocese de Santiago de Cabo Verde, a título póstumo, pela gratidão, reconhecimento e contributo na afirmação da Igreja Católica em Cabo Verde e na divulgação e consolidação dos seus valores.

Galardoa com Primeiro Grau da Medalha de Mérito Profissional, Akinwumi Ayodeji Adesina.

Nomeando o Secretário Executivo da Comissão Executiva Organizadora das Comemorações do 50.º Aniversário da Independência Nacional.