Boletins Oficiais

Despacho Conjunto n.º 1/2026 - Boletim Oficial n.º 10, II Série de 16-01-2026

Atribuindo Estatuto de Utilidade Turística de Instalação, a favor do projeto turístico, “MONTE MADEIRAL VILLAGE & RESTAURANTE”.

Despacho Conjunto n.º 2/2026 - Boletim Oficial n.º 10, II Série de 16-01-2026

Atribuindo Estatuto de Utilidade Turística de Remodelação, a favor do projeto turístico, “HOTEL KING FISHER”.

Despacho Conjunto n.º 3/2026 - Boletim Oficial n.º 10, II Série de 16-01-2026

Atribuindo Estatuto de Utilidade Turística de Instalação, ao projeto turístico, “GUEST HOUSE NACL – SAL, SOL & ART”.

Despacho Conjunto n.º 74/2025 - Boletim Oficial n.º 217, II Série de 14-11-2025

Atribuindo o ESTATUTO DE UTILIDADE TURÍSTICA DE REMODELAÇÃO, a favor do projeto turístico “POUSADA DA LUA”.

Despacho Conjunto n.º 66/2025 - Boletim Oficial n.º 182, II Série de 26-09-2025

Atribuindo o ESTATUTO DE UTILIDADE TURÍSTICA DE INSTALAÇÃO, a favor do projeto turístico “JM TURISMO E ENTRETENIMENTO".

Despacho Conjunto n.º 67/2025 - Boletim Oficial n.º 182, II Série de 26-09-2025

Atribuindo o ESTATUTO DE UTILIDADE TURÍSTICA DE INSTALAÇÃO, a favor do projeto turístico “BELMAR BEACH RESTAURANTE E LOUNGE BAR”.

Despachos Conjunto n.º 11/2025 - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 07-02-2025

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Remodelação a favor do Projeto - HOTEL ODJO D’AGUA.

Retificação n.º 95/2024 - Boletim Oficial n.º 220, II Série de 02-12-2024

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 169, II Série, de 13 de setembro de 2024, referente ao despacho conjunto n.º 50/2024 assinado entre o Ministro do Turismo e Transportes, e o Ministro das Finanças, atribuindo o ESTATUTO DE UTILIDADE TURÍSTICA DE INSTALAÇÃO a favor do Estabelecimento de Restauração “THE LAGOON BEACH”, a instalar-se na orla marítima da zona de Estoril, Sal Rei-ilha da Boa Vista.

Retificação nº 90/2024 - Boletim Oficial n.º 201, II Série de 05-11-2024

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 194, II Série, de 23 de outubro de 2019, referente ao Despacho Conjunto que atribuiu o EUT de Instalação ao Estabelecimento – “RESTAURANTE CLUB ORIGENS”.

Retificação n.º 88/2024 - Boletim Oficial n.º 192, II Série de 21-10-2024

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 110, II Série, de 7 de agosto de 2019, referente ao Despacho Conjunto nº 37/2019, que atribui o estatuto de utilidade turística de Funcionamento a favor do Empreendimento Hoteleiro “RIU PALACE BOAVISTA”

Despacho conjunto n.º 3/2024 - Boletim Oficial n.º 8, II Série de 11-01-2024

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação a favor do Projeto “ZODY EXCLUSIVE APARTMENTS”.

Despacho Conjunto n.º 82/2023 - Boletim Oficial n.º 229, II Série de 12-12-2023

Atribuindo o ESTATUTO DE UTILIDADE TURÍSTICA DE INSTALAÇÃO a favor do projeto “BOOT CAMP”

Despacho Conjunto n.º 80/2023 - Boletim Oficial n.º 225, II Série de 06-12-2023

Atribuir o ESTATUTO DE UTILIDADE TURISTICA DE INSTALAÇÃO a favor do projeto “ANTIGA PAPELARIA”

Despacho conjunto n.º 25/2023 - Boletim Oficial n.º 112, II Série de 21-06-2023

Atribuindo o ESTATUTO DE UTILIDADE TURÍSTICA DE INSTALAÇÃO a favor do Projeto “APARTHOTEL BÚZIOS”

Despacho Conjunto n. º 19/2023 - Boletim Oficial n.º 90, II Série de 18-05-2023

Atribuindo ESTATUTO DE UTILIDADE TURÍSTICA DE INSTALAÇÃO a favor do projeto “STEPHANIE”