Boletins Oficiais

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Procede à primeira alteração à Resolução n.º 6/XI/2026, de 13 de agosto, que fixa o número, designação e integração das Comissões Especializadas.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Fixa o número, designação e integração das Comissões Especializadas.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Constituída a Assembleia Nacional da XI Legislatura e investindo os respetivos Deputados.

Ficam suspensos s mandatos de Deputados à Assembleia Nacional.

Constituída a Comissão Permanente da Assembleia Nacional para a XI Legislatura.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Aprova o Regulamento que estabelece a composição, a competência e o funcionamento da Comissão de Ética e Transparência da Assembleia Nacional, constante do anexo à presente Resolução.

Aprova o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia Nacional.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.