Boletins Oficiais
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
Constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito para Apreciar e Fiscalizar a Eventual violação de Deveres Funcionais, ou uso abusivo dos seus Direitos, Estatuto, Competências, Poderes e Funções, por parte do Deputado Amadeu Fortes Oliveira.
Elege os membros das Comissões de Recenseamento Eleitoral no Estrangeiro, cujos nomes se constam da lista que se publica em anexo.
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
Constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Exploração da Concessão do Serviço Público de Transportes Marítimo Interilhas.
Cria uma Comissão Eventual de Redação
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
Aprova, para ratificação, o Acordo no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar relativo à conservação e o uso da biodiversidade marinha das áreas além da jurisdição nacional.
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
Cria uma Comissão Eventual de Redação
Revoga as Deliberações da Comissão Permanente do dia 10 de junho de 2025.
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
Cria uma Comissão Eventual de Redação.