Boletins Oficiais

Resolução n° 45/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 18, I Série de 20-03-2012

Aprecia e aprova a petição subscrita por 1.132 cidadãos nacionais residentes na Ilha do Sal.

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 07-03-2012

Da sessão plenária do dia 27 de Fevereiro e seguintes.

Lei nº 12/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 07-03-2012

Estabelece as bases gerais da protecção civil.

Ordem do dia - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 09-02-2012

Aprova a Ordem do Dia para a sessão plenária do dia 25 de Janeiro e seguintes.

Resolução nº 42/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 09-02-2012

Cria uma Comissão Eventual de Redacção

Resolução nº 43/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 09-02-2012

Prorroga por um período de 90 dias o prazo inicial concedido à Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento.

Resolução nº 44/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 09-02-2012

Reconhecida a qualidade de beneficiário dos direitos nas alíneas a) a g) do número 1 do artigo 6º da Lei nº 82/VI/2008, de 12 de Setembro, a alguns cidadãos.

Resolução nº 41/VIII/2012 - Boletim Oficial n.º 2, I Série de 12-01-2012

Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano de 2012.

Lei nº 10/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 42, 3.º Suplemento, I Série de 30-12-2011

Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2012.

Lei nº 11/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 42, 4.º Suplemento, I Série de 30-12-2011

Redução de algumas taxas de direitos aduaneiros, nos termos da lista anexa à presente Lei.

Lei nº 8/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 42, 1.º Suplemento, I Série de 29-12-2011

Cria a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social.

Lei nº 9/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 42, 1.º Suplemento, I Série de 29-12-2011

Altera a Lei nº 72/VI/2005, instituindo o dia 18 de Outubro como Dia Nacional da Cultura e das Comunidades.

Resolução nº 40/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 42, 1.º Suplemento, I Série de 29-12-2011

Aprova, para adesão, o Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplifi cação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quito Revista) concluído em Bruxelas em 26 de Junho de 1999.

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 50, II Série de 28-12-2011

Resolução nº 35/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 42, I Série de 26-12-2011

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.