Boletins Oficiais
ASSEMBLEIA NACIONAL
Autoriza o Governo a legislar sobre as infracções contra a economia
e a saúde pública.
ASSEMBLEIA NACIONAL
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 23 de Março e seguintes
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Conta do Estado referente ao exercício económico do ano 2006.
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 26 de Fevereiro de 2009 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece os princípios e as normas por que se rege o Sistema
Estatístico Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede autorização legislativa ao Governo para rever a Lei dos
Direitos de Autor.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera o artigo 5º do Decreto-Legislativo nº 13/97, de 1 de Julho.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Efectua substituição de alguns Deputados nas Comissões Especializadas.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Renúncia ao mandato do Deputado Alcindo Francisco Rocha.
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