Boletins Oficiais

Lista de? nitiva dos Candidatos admitidos ao concurso - Boletim Oficial n.º 38, III Série de 28-09-2007

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 38, II Série de 26-09-2007

Lei nº 14/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 10-09-2007

Regula os documentos de despesas retidos em cofres nas tesourarias das Câmaras Municipais.

Lei nº 15/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 10-09-2007

Regula a actividade de micro-finanças.

Lei nº 16/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 10-09-2007

Lei de segurança interna e prevenção da criminalidade.

Lei nº 17/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 10-09-2007

Estabelece o regime jurídico das aquisições públicas.

Resolução nº 44/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 10-09-2007

Aprova a Conta de Gerência da Assembleia Nacional referente ao exercício do ano económico de 2006.

Secretaria-geral. - Boletim Oficial n.º 33, II Série de 22-08-2007

Secretaria - Boletim Oficial n.º 32, III Série de 17-08-2007

Comissão Parlamentar de Inquérito - Boletim Oficial n.º 32, II Série de 16-08-2007

Resolução n° 43/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 29, I Série de 06-08-2007

Cria uma Comissão Eventual de Redacção

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 30, II Série de 01-08-2007

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 28, I Série de 30-07-2007

Da sessão Plenária do dia 23 de Julho de 2007 e seguintes.

Resolução nº 40/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 26, I Série de 16-07-2007

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução n° 41/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 26, I Série de 16-07-2007

Prorroga o prazo para a realização do inquérito parlamentar, constituída ao abrigo da Resolução nº 23/VII/2006, de 18 de Dezembro.