Boletins Oficiais

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 09-07-2007

Da Sessão Plenária do dia 28 de Junho de 2007 e seguintes.

Lei nº 13/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 02-07-2007

Aprova a Orgânica da Presidência da República.

Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros. - Boletim Oficial n.º 25, II Série de 27-06-2007

Lei nº 17/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 23, 3.º Suplemento, I Série de 22-06-2007

Aprova a Lei de Revisão do Código Eleitoral.

Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros - Boletim Oficial n.º 24, III Série de 22-06-2007

Lei nº 11/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 23, 2.º Suplemento, I Série de 21-06-2007

Altera a Pauta Aduaneira.

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 22, II Série de 06-06-2007

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 28-05-2007

Da Sessão Plenária do dia 21 de Maio de 2007 e seguintes.

Resolução nº 38/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 28-05-2007

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 39/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 28-05-2007

Aprova, para ratificação, o Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo.

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 20, II Série de 23-05-2007

Resolução nº 37/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 07-05-2007

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 30-04-2007

Da Sessão Plenária do dia 23 de Abril de 2007 e seguintes.

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 16, II Série de 25-04-2007

Lei nº 9/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 23-04-2007

Altera a Lei nº 107/IV/94, de 5 de Setembro.