Boletins Oficiais
ASSEMBLEIA NACIONAL
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Regula a transfusão sanguínea.
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Regula a transfusão sanguínea.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Manda Publicar no Boletim Oficial a Convenção para a eliminação
de todas as formas de Discriminação contra a Mulher.
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do Dia 23 de Outubro de 2007, e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferir o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato
do Deputado Lídio de Conceição Silva.
ASSEMBLEIA NACIONAL
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Regula os documentos de despesas retidos em cofres nas tesourarias das Câmaras Municipais.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Regula a actividade de micro-finanças.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Lei de segurança interna e prevenção da criminalidade.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o regime jurídico das aquisições públicas.
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