Boletins Oficiais
Ordem do dia da Sessão Ordinária de 12 de novembro de 2025 e seguintes.
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
Constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito para Apreciar e Fiscalizar a Eventual violação de Deveres Funcionais, ou uso abusivo dos seus Direitos, Estatuto, Competências, Poderes e Funções, por parte do Deputado Amadeu Fortes Oliveira.
Elege os membros das Comissões de Recenseamento Eleitoral no Estrangeiro, cujos nomes se constam da lista que se publica em anexo.
Concede ao Governo autorização legislativa para aprovar o Código do Processo Administrativo, que regula, designadamente, a tutela jurisdicional efetiva, as partes, os atos processuais, o valor da causa, a ação administrativa, os processos cautelares, os processos urgentes, os recursos jurisdicionais o processo executivo e a arbitragem administrativa.
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Vanusa Francisca Correia Teixeira Barbosa.
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Maria de Fátima Silva Tavares Moreira Wright.
Substituindo a Deputada Vanusa Francisca Correia Teixeira Barbosa, por Luís António Gomes Alves.
Substituindo a Deputada Maria de Fátima Tavares Silva Moreira Wright por João Augusto Vieira Batista.
Republicando a Lista Classificação e Ordenação final definitiva, após o método de seleção entrevista, agregando as candidaturas Muito Favorável, Favorável e Não Favorável, no âmbito do recrutamento para Ingresso de Pessoal Operacional, Nível V, na área de Eletricidade, do Concurso n.º 05/AN/2024.
Autorizando o regresso ao Quadro de Origem de Sandra Cristina Moreira Vaz, Técnica Parlamentar Nível I, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional, que se encontrava na situação de Licença sem Vencimento.
Publicando a Lista da Classificação e Ordenação Definitiva no âmbito do recrutamento para Ingresso de Pessoal Operacional, Nível I, na área de Serviços Gerais.
Publicando a Lista da Classificação e Ordenação definitiva no âmbito do recrutamento para Ingresso de Pessoal Operacional, Nível II, na área de Governanta.
Publicando a Lista da Classificação e Ordenação final definitiva, após o método de seleção entrevista, agregando as candidaturas Muito Favorável, Favorável e Não Favorável, no âmbito do recrutamento para Ingresso de Pessoal Operacional, Nível IV, área Manutenção Aparelho Ar Condicionado.
Publicando a Lista da Classificação e Ordenação final definitiva, após o método de seleção entrevista, agregando as candidaturas Muito Favorável, Favorável e Não Favorável, no âmbito do recrutamento para Ingresso de Pessoal Operacional, Nível V, na área de Eletricidade, do Concurso n.º 05/AN/2024.