Boletins Oficiais
Comunicando a Lista da Classificação e Ordenação final provisória, após o método de seleção entrevista, agregando as candidaturas Muito Favorável, Favorável e Não Favorável, no âmbito do recrutamento para Ingresso de Técnico Parlamentar, Nível I, Concurso n.º 07/AN/2024, área de Ciências das Comunicação e Jornalismo.
Comunicando a Lista da Classificação e Ordenação final provisória, após o método de seleção entrevista, agregando as candidaturas Muito Favorável, Favorável e Não Favorável, no âmbito do recrutamento para Ingresso de Técnico Parlamentar, Nível I, área de Relações Internacionais do Concurso n.º 09/AN/2024.
Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 90 (noventa) dias, a Ester Simas Araújo Barbosa Amado, Apoio Operacional Nível II, do Quadro do Pessoal da Assembleia Nacional.
Substituindo a Deputada Fernanda Fidalgo de Pina Burgo por Samuel Batista Varela.
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Fernanda Fidalgo de Pina Burgo.
Concedendo a pré-aposentação a Isabel Maria Medina Vaz dos Santos Nunes de Pina, Técnica Parlamentar Nível III, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional.
Comunicando a agenda da data, hora e local para aplicação do método de seleção “Entrevista” no âmbito do recrutamento e seleção de Pessoal Operacional, Nível I, área de Serviços Gerais, do Concurso n.º 01/AN/24, bem como, para Pessoal Operacional, Nível II, área de Governanta, do Concurso n.º 02/AN/24.
Comunicando a agenda da data, hora e local para aplicação do método de seleção “Entrevista” no âmbito do recrutamento e seleção de Pessoal Operacional, Nível I, área de Serviços Gerais, do Concurso n.º 01/AN/24, conforme o anúncio publicado no Boletim Oficial II Série, n.º 127 de 15/07/2024.
Comunicando a agenda da data, hora e local para aplicação do método de seleção “Entrevista” no âmbito do recrutamento e seleção de Pessoal Operacional, Nível V, área de Eletricidade, do Concurso n.º 05/AN/24, conforme o anúncio publicado no Boletim Oficial II Série, n.º 127 de 15/07/2024.
Comunicando a agenda da data, hora e local para aplicação do método de seleção “Entrevista” no âmbito do recrutamento e seleção de Pessoal Operacional, Nível IV, área de Manutenção Aparelho Ar Condicionado, do Concurso n.º 04/AN/24, conforme o anúncio publicado no Boletim Oficial II Série, n.º 127 de 15/07/2024.
Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 30 (trinta) dias a Maria Tavares Duarte, Técnica Parlamentar Sénior Nível II, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional.
Prorrogando a Licença sem Vencimento por um período de 1 (um) ano a Maria Livramento Pina Mendes, Técnica Parlamentar Nível I, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional.
Procede à primeira alteração à Lei Orgânica do Conselho Superior da Magistratura Judicial, aprovada pela Lei n.º 90/VII/2011, de 14 de fevereiro.
Procede à segunda alteração à Lei Orgânica do Ministério Público, aprovada pela Lei n.º 89/VII/2011, de 14 de fevereiro, e alterada pela Lei n.º 16/IX/2017, de 13 de dezembro.
Regula a organização, composição, competência e o funcionamento do Serviço de Inspeção Judicial, e aprova o estatuto do seu pessoal.