Boletins Oficiais

Autorizando o regresso às suas funções de Ângela Cristina dos Santos Araújo, Técnica Parlamentar Nível I do quadro de pessoal da Assembleia Nacional.

Prorrogando a licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano de Artemisa de Jesus Varela Semedo, Técnica Parlamentar Nível I do quadro de pessoal da Assembleia Nacional.

Contratando, por tempo indeterminado, Ana Paula Moreira Gonçalves e Jacqueline Vaz Fernandes Neves para o cargo de Técnico Parlamentar Nível I na Assembleia Nacional.

Abertura e Sessão Constitutiva da XI Legislatura.

Contratando para integrarem o quadro de pessoal da Assembleia Nacional, o pessoal que se indica.

Prorrogando a licença sem vencimento, por um período de 1 (um) ano, a José Augusto da Rosa Pires, Assistente Técnico Nível VI, do Quadro do Pessoal da Assembleia Nacional.

Autorizando o regresso ao serviço de Ester Araújo Barbosa Amado, Apoio Operacional Nível III, do Quadro do Pessoal da Assembleia Nacional.

Procede à segunda alteração ao Estatuto da Aposentação e da Pensão de Sobrevivência (EAPS), aprovado pela Lei n.º 61/III/89, de 30 de dezembro, alterada pela Lei n.º 39/VIII/2013, de 17 de setembro.

Aprova o regime jurídico de trabalho temporário para estudantes universitário.

Procede à primeira alteração à Lei n.º 48/X/2025, de 4 de abril, que aprova o Estatuto dos Municípios.

Cria a ordem cabo-verdiana dos economistas e gestores de Cabo Verde, designado por OCEG.

Aprova o Estatuto do Profissional Criador e Produtor da Arte e Cultura, designado por Estatuto.

Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 9 e 10 de abril de 2026.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Aprova o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e procede à sétima alteração ao Código Penal