Boletins Oficiais

Resolução nº 53/X/2022 - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 10-05-2022

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução nº 54/X/2022 - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 10-05-2022

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Lei nº 6/X/2022 - Boletim Oficial n.º 40, I Série de 14-04-2022

Procede à primeira alteração à Lei nº 65/IX/2019, de 14 de agosto, que cria o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado, podendo usar nas suas relações externas a denominação de Cabo Verde Private Guarantee Fund Sovereign Wealth Fund, designado por Fundo

ORDEM DO DIA - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 01-04-2022

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 23 de março de 2022 e seguintes

Resolução nº 46/X/2022 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 01-04-2022

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Resolução nº 47/X/2022 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 01-04-2022

Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República de Cabo Verde e a Agência Internacional de Energia Atómica, relativo à Aplicação de Salvaguardas, no Quadro do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares; o Protocolo Adicional ao Acordo entre a República de Cabo Verde e a Agência Internacional de Energia Atómica, relativo à Aplicação de Salvaguardas, no Quadro do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e o Protocolo entre a República de Cabo Verde e a Agência Internacional de Energia Atómica sobre pequenas quantidades de materiais nucleares, todos assinados em Viena, a 28 de junho de 2005

Resolução nº 48/X/2022 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 01-04-2022

Aprova, para adesão, a Constituição e a Convenção da União Africana das Telecomunicações, adotadas na Cidade do Cabo em 1999 e revistas em Harare, em 2014

Resolução nº 49/X/2022 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 01-04-2022

Aprova, para adesão, a Convenção sobre o Reconhecimento dos Estudos, Certificados, Diplomas, Graus e outras qualificações académicas no Ensino Superior nos Estados Africanos

Resolução nº 50/X/2022 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 01-04-2022

Aprova, para adesão, a Convenção Contra a Discriminação na Educação, de 15 de dezembro de 1960

Resolução nº 51/X/2022 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 01-04-2022

Aprova, para ratificação, o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares

Resolução nº 52/X/2022 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 01-04-2022

Aprova para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe, sobre a Isenção Recíproca de Vistos em Passaportes Ordinários

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 30, I Série de 22-03-2022

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 9 de março de 2022 e seguintes

Resolução nº 44/X/2022 - Boletim Oficial n.º 30, I Série de 22-03-2022

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Resolução nº 45/X/2022 - Boletim Oficial n.º 30, I Série de 22-03-2022

Aprovada, para adesão, a Convenção sobre os Aspetos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, assinada a 25 de outubro de 1980, em Haia

Comunicação nº 4/2022 - Boletim Oficial n.º 39, II Série de 14-03-2022

Comunicando o regresso de Maria Manuela Brito, apoio operacional nível V, do quadro de pessoal da Assembleia Nacional, que esteve de licença sem vencimento.