Boletins Oficiais

Voto de pesar n.º 34/X/2023 - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 27-04-2023

Pelo falecimento do antigo Deputado Elísio Sousa Lima.

Despacho substituição n.º 53/X/2023 - Boletim Oficial n.º 76, II Série de 27-04-2023

Substituindo a Deputada Ana Paula Elias Curado da Moeda por Vasco Manuel Gonçalves Spínola.

Resolução n.º 64/X/2023 - Boletim Oficial n.º 76, II Série de 27-04-2023

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Ana Paula Elias Curado da Moeda.

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 18-04-2023

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de março de 2023, e seguintes.

Lei n.º 22/X/2023 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 18-04-2023

Estabelece o Regime Jurídico de comercialização, importação, distribuição e produção de plástico de utilização única.

Lei n.º 23/X/2023 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 18-04-2023

Procede à primeira alteração da Lei n.º 86/IV/93, de 26 de junho, que define as Bases da Política do Ambiente.

Resolução n.º 100/X/2023 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 18-04-2023

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução n.º 101/X/2023 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 18-04-2023

Manda remeter ao Ministério Público o Relatório n.º 1/2023 da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a privatização dos Transportes Aéreos de Cabo Verde, SA, incluindo a liquidação da operação da TACV nos voos domésticos.

Resolução n.º 102/X/2023 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 18-04-2023

Constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o programa “Casa para Todos.”

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 31-03-2023

Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 8 de março de 2023, e seguintes.

Resolução n.º 98/X/2023 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 31-03-2023

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução n.º 99/X/2023 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 31-03-2023

Altera a Resolução n.º 5/X/2021, de 22 de julho, que fixa o número e a designação das Comissões Especializadas e determina os seus respetivos membros.

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 31, I Série de 28-03-2023

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2023, e seguintes.

Resolução n.º 96/X/2023 - Boletim Oficial n.º 31, I Série de 28-03-2023

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução n.º 97/X/2023 - Boletim Oficial n.º 31, I Série de 28-03-2023

Autoriza os Presidentes das Redes Parlamentares para, no âmbito de atuação das respetivas Redes Parlamentares, aprovar o Regulamento Interno e proceder à eleição dos membros dos órgãos sociais.