Boletins Oficiais
Lista de classificação e Ordenação final definitiva, após o método de seleção prova de competências, motivações e aptidões, do Concurso n.º 06/AN/2024, no âmbito do recrutamento para Ingresso de Técnico Parlamentar, Nível I, área de Jurista.
Reclassificando, Esmael de Pina Teixeira, para Carreira de Técnico Parlamentar Nível I, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional.
Reclassificando Emidália Elisângela Fernandes, para carreira de pessoal Assistente Técnico Nível VI, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional.
Reclassificando Júlio César Betencourt Gomes, para carreira de Técnico Parlamentar Nível I, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional.
Reclassificando Vanessa Moreira, para carreira de Técnico Parlamentar Nível I, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional.
Reclassificando José Luiz Rodrigues Lima, para carreira de pessoal Assistente Técnico Nível VI, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional.
Altera o Código Civil em matéria do regime jurídico da propriedade horizontal, procede à segunda alteração ao Código do Notariado, à terceira alteração ao Código do Registo Predial e à segunda alteração ao regime jurídico das operações urbanísticas.
Primeira alteração da Lei n.º 42/X/2024, de 12 de agosto, que estabelece medidas excecionais e temporárias de regularização do vínculo dos colaboradores que exercem funções que correspondem a necessidades permanentes dos órgãos, serviços ou organismos da Administração Pública Direta e Indireta.
Concede autorização Legislativa ao Governo para aprovar o novo Código de Propriedade Industrial.
Concede autorização Legislativa ao Governo para proceder à aprovação do regime jurídico do contrato de arrendamento resolúvel, também designado renda resolúvel, sobre prédios urbanos ou suas frações autónomas, construídos para habitação social pelo Estado ou por outra entidade, pública ou privada.
Lista da Classificação e Ordenação Provisória resultante no âmbito do recrutamento para Ingresso de Pessoal Apoio Operacional, Nível I, na área de Serviços Gerais.
Lista de classificação provisória do Concurso n.º 02/AN/2024, no âmbito do recrutamento para Ingresso de Pessoal Operacional, Nível II.
Lista de classificação provisória, resultante do Concurso n.º 04/AN/2024, no âmbito do recrutamento para Ingresso de Pessoal Operacional Nível IV.
Lista de classificação provisória, resultante do Concurso n.º 05/AN/2024, no âmbito do recrutamento para Ingresso de Pessoal Operacional, Nível V.
Retifica a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial n.º 40, I Série, de 21 de maio de 2025, referente a republicação da Resolução n.º 123/V/99, de 21 de junho, que regulamenta o subsídio de deslocação dos Deputados, anexo integrante da Resolução n.º 175/X/2025.