Boletins Oficiais

Autorizando a permuta entre os Oficiais de Diligências, Hutson Barbosa Vicente Jardim, colocado na Procuradoria da República da Comarca de Santa Catarina, e Neuva Patrícia Furtado dos Reis Tavares, colocada na Procuradoria da República da Comarca da Praia.

Deferindo o pedido de prorrogação de apresentação na Procuradoria da República da Comarca da Praia, subscrito pela Zuleika Fernandes Gomes, Oficial de Diligências.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 01 (um) ano a Maria Augusta Araújo Lopes, Ajudante de Escrivão, Nível II, colocada na Procuradoria da República da Comarca da Praia.

Ratificando o Despacho do Procurador-Geral da República de 16 de dezembro de 2026, que o designou o Edmir de Jesus Moreira Pinto, Oficial de Diligências, Nível II, para desempenhar a função de Secretário do Concurso recrutamento de 10 Oficiais de Diligências, para as secretarias do MP.

Aprovando a lista de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público, com referência a trinta e um de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Aprovando a lista de antiguidade dos Oficiais de Justiça, do Quadro as Secretarias do Ministério Público, com referência a trinta e um de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Substituindo, a seu pedido, Franklin Afonso Furtado Procurador-Geral Adjunto, enquanto Presidente do Júri do concurso de recrutamento de três Procuradores da República Assistentes para o Quadro da Magistratura do Ministério Público, e alterando a composição dos membros do Júri do concurso.

Exonerando, a seu pedido, Itaulinda Rodrigues Lopes, Ajudante de Escrivão, Nível II, colocada no Departamento Central de Cooperação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República.

Designando, sob proposta do Procurador-Geral da República, Carlos Silva Gomes, Procurador da República de 1ª Classe, para, transitoriamente, assumir a representação do Ministério Público junto do Tribunal da Relação de Sotavento.

Exonerando, a seu pedido, Domingos Amaro Ribeiro da Costa, Técnico Superior, Nível I, colocado no Serviço de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.

Designando Patrício Monteiro Varela e José Carlos Lopes Correia, Procuradores da República de 1ª Classe, como Inspetores Ad hoc do Serviço de Inspeção do Ministério Público, com efeitos retroativos a 17 de setembro de 2025, até ao recrutamento de novos inspetores.

Retificando o Anúncio n.º 17/2025, publicado no Boletim Oficial II Série, n.º 248, de 31 de dezembro de 2025, relativo à abertura do concurso de recrutamento de três Procuradores da República Assistentes, para o quadro da Magistratura do Ministério Público.

Designando Mara Miranda Dantas dos Reis e Patrício Monteiro Varela, Procuradores da República de 1ª Classe, para integrarem, respetivamente, o Conselho Geral e o Conselho Pedagógico e Disciplinar do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários.

Deferindo o pedido de regresso ao serviço de Adérito Gomes Santos Monteiro, Escrivão de Direito, a consequentemente, a suspensão da licença sem vencimento, por um período de um ano.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de um ano a Albertino da Silva Mendes, Procurador da República de Círculo, com efeitos a partir de 16 de fevereiro de 2026, a fim de desempenhar funções como Inspetor Internaciocional no SIMP da República Democrática de Timor-Leste.