Boletins Oficiais

Deliberação nº 26/CA/2022 - Boletim Oficial n.º 146, 1.º Suplemento, II Série de 01-09-2022

Atualização de preços dos produtos petrolíferos para o mês de setembro

Deliberação nº 22/CA/2022 - Boletim Oficial n.º 126, II Série de 02-08-2022

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos para o mês de agosto.

Deliberação nº 19/CA/2022 - Boletim Oficial n.º 108, II Série de 01-07-2022

Atualização extraordinária das tarifas de eletricidade para a ELECTRA e AEB

Deliberação nº 20/CA/2022 - Boletim Oficial n.º 108, II Série de 01-07-2022

Atualização de preços dos produtos petrolíferos – mês de julho

Deliberação nº 17/CA/2022 - Boletim Oficial n.º 107, II Série de 30-06-2022

Aprova novos parâmetros de CUGSL e de MMUD da fórmula de cálculo do PMVCF

Deliberação nº 15/CA/2022 - Boletim Oficial n.º 88, 1.º Suplemento, II Série de 31-05-2022

Atualização de preços dos produtos petrolíferos – mês de junho

Deliberação nº 13/CA/2022 - Boletim Oficial n.º 71, II Série de 05-05-2022

Atualização de preços dos produtos petrolíferos – mês de maio

Deliberação nº 11/CA/2022 - Boletim Oficial n.º 69, II Série de 03-05-2022

Estabelecimento do valor anual da Constante de Iluminação Pública (KIP) para a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP)

Deliberação nº 12/CA/2022 - Boletim Oficial n.º 69, II Série de 03-05-2022

Estabelecimento dos valores anuais para energia elétrica de origem renovável para os produtores nos regimes geral e microprodução

Deliberação nº 9/CA/2022 - Boletim Oficial n.º 56, II Série de 12-04-2022

Atualizando preços dos produtos petrolíferos do mês de abril de 2022.

Deliberação nº 007/CA/2022 - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 01-03-2022

Atualização de preços dos produtos petrolíferos para o mês de março de 2022

Deliberação nº 4/CA/2022 - Boletim Oficial n.º 16, II Série de 02-02-2022

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos para o mês de fevereiro.

Deliberação nº 51/CA/2021 - Boletim Oficial n.º 1, II Série de 03-01-2022

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos para o mês de janeiro de 2022.

Deliberação nº 50/CA/2021 - Boletim Oficial n.º 194, II Série de 10-12-2021

Aprovando o Regulamento Tarifário, o Regulamento de Despacho e o Regulamento de Acesso às Redes e às Interligações, todos do setor elétrico.

Deliberação nº 49/CA/2021 - Boletim Oficial n.º 188, II Série de 02-12-2021

Atualizando os preços dos produtos petrolíferos do mês de dezembro.