Boletins Oficiais

Aprovando a constituição, o funcionamento e a composição das Comissões Permanentes da Assembleia Municipal da Praia.

Aprovando o novo Regulamento Orgânico da Câmara Municipal da Praia.

Orçamento Retificativo para o ano 2025 da Câmara Municipal da Praia.

Aprovando a concessão do terreno à Congregação das Filhas do Sagrado Coração de Maria para a implementação de projeto de cariz social em Gonçalo Afonso em regime de doação.

Fixando a Cércea na Zona de Palmarejo Grande

Aprovando o Projeto de Loteamento São Francisco de Baixo.

Aprovando os Projetos de Loteamento da Vila Oceânica A (Fase I) e B (Fase II)

Suspensão Parcial do Plano Diretor Municipal, no âmbito do Projeto Pedreira Achada Laranjo.

Determinando as Medidas Preventivas Subsequentes à Suspensão Parcial do Plano Diretor Municipal Praia, no âmbito do projeto Pedreira Achada Laranjo .

Autorizando incentivos fiscais para a regularização de dívidas fiscais em sede de IUP no Município da Praia.

Ratificando a determinação da atribuição em 2024 de 23 licenças de táxi aos taxistas mais antigos da praça, que ainda se encontram em exercício de funções no Município da Praia.

Aprovando o Plano de Atividade do Município da Praia, para o ano de 2025.

Aprovando o Orçamento para o ano económico de 2025.

Determinando a atribuição de 20 Licenças de Táxi aos Taxistas mais antigos da praça, que ainda se encontram em exercício de funções no Município da Praia.

Solicitando autorização para abertura de Concurso Público para atribuição de 50 (cinquenta) Licenças de Táxi para Transporte de Pessoas, no Concelho da Praia.